1. Aceitação dos termos
Ao acessar o ITAPUÃCITY ou utilizar qualquer de seus serviços — site, área do usuário, atendimento pelo WhatsApp, atendimento pelo Instagram, cursos, benefícios, classificados, comunidade e serviços do Instituto — o usuário declara ter lido e aceito estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade.
Se não concordar com qualquer condição, o usuário não deve utilizar a plataforma.
2. Sobre o ITAPUÃCITY
O ITAPUÃCITY é a plataforma digital comunitária do bairro de Itapuã, em Salvador (BA), operada por EIDEIA Comunicação e Entretenimento (CNPJ 17.582.318/0001-20). Reúne conteúdo local, guia comercial, classificados, clube de benefícios, comunidade, cursos, campanhas e ações comunitárias, gamificação por pontos e serviços de atendimento do Instituto ITAPUÃCITY, incluindo apoio em saúde e atendimento jurídico quando disponíveis.
Funcionalidades podem ser criadas, alteradas, suspensas ou descontinuadas, especialmente quando dependerem de parcerias, disponibilidade de profissionais ou de serviços de terceiros.
Contato: portalitapuacity@gmail.com — Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores.
3. Cadastro e conta do usuário
Algumas funcionalidades exigem cadastro. O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter seus dados atualizados, especialmente e-mail e telefone
- Não criar contas em nome de terceiros sem autorização
- Manter sigilo de suas credenciais e não compartilhar o acesso
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
- Utilizar a plataforma de forma adequada e conforme a lei
O usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta. Contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos podem ser suspensas ou desativadas.
4. Uso do site e dos serviços
É proibido, entre outras condutas:
- Praticar fraude, falsidade ideológica ou uso de identidade de terceiro
- Tentar invadir, testar vulnerabilidades ou burlar mecanismos de segurança e permissões
- Abusar da plataforma, de benefícios, pontos, missões, resgates ou promoções
- Utilizar automação maliciosa, raspagem em massa ou sobrecarregar a infraestrutura
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo repetitivo
- Publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou enganoso
- Tentar obter dados de terceiros sem autorização
- Utilizar a plataforma para prejudicar, ameaçar, assediar ou expor outras pessoas
- Comercializar produtos ou serviços proibidos por lei
O descumprimento pode gerar remoção de conteúdo, perda de pontos obtidos indevidamente, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.
5. WhatsApp e Instagram
O atendimento e a comunicação pelo WhatsApp e pelo Instagram dependem da disponibilidade dos serviços da Meta e do provedor de mensageria utilizado, além das regras dessas plataformas — inclusive limites de janela de conversa e uso de modelos de mensagem previamente aprovados.
O ITAPUÃCITY não responde por indisponibilidade, atrasos, bloqueios ou alterações de política impostos por esses serviços. O usuário pode solicitar a interrupção do recebimento de mensagens a qualquer momento pelos próprios canais de atendimento.
6. Agente Ita (atendimento automatizado)
A Ita é uma ferramenta de atendimento automatizado baseada em inteligência artificial. Ela auxilia na orientação, no registro de solicitações e no encaminhamento de atendimentos.
O usuário reconhece que:
- Respostas automatizadas podem conter imprecisões e podem exigir confirmação humana
- Informações prestadas pela Ita não substituem a avaliação de profissionais especializados
- Atendimento humano pode ser solicitado e será realizado conforme disponibilidade da equipe
- Confirmações de agendamento, pagamento, deferimento ou autorização somente valem após conferência da equipe responsável
Isso se aplica especialmente a temas de saúde, questões jurídicas, questões financeiras e situações emergenciais. Em emergências, o usuário deve procurar imediatamente os serviços oficiais de emergência.
7. Conteúdo enviado pelos usuários
O usuário é responsável por todo conteúdo que publica ou envia: textos, imagens, vídeos, áudios, documentos, anúncios, comentários, avaliações e solicitações.
É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, enganoso, que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais, de marca e de imagem) ou que exponha dados pessoais de outras pessoas sem autorização.
Ao publicar conteúdo em áreas públicas da plataforma, o usuário autoriza sua exibição no ITAPUÃCITY e em divulgações relacionadas ao próprio conteúdo, de forma não exclusiva, mantendo a titularidade sobre ele. O ITAPUÃCITY pode moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou as regras da comunidade, e pode atender determinações de autoridades competentes.
8. Conteúdo e marca do ITAPUÃCITY
Notícias, textos, imagens, vídeos, materiais institucionais, marcas, logotipos e identidade visual do ITAPUÃCITY são protegidos pela legislação aplicável.
É permitido compartilhar links e trechos com citação da fonte e link para a página original. É vedada a reprodução integral, a adaptação, a exploração comercial ou o uso da marca e da identidade visual sem autorização prévia por escrito.
9. Serviços de terceiros
Determinadas funcionalidades dependem de terceiros, como Meta (WhatsApp e Instagram), provedores de mensageria, provedores de pagamento, infraestrutura e hospedagem, autenticação de contas, envio de e-mails e serviços de inteligência artificial.
O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas. Falhas ou interrupções de terceiros podem afetar funcionalidades do ITAPUÃCITY.
10. Disponibilidade
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra e pode sofrer manutenções programadas, indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, limitações de capacidade e interrupções causadas por terceiros. Serão adotados esforços razoáveis para restabelecer o serviço e, quando possível, avisar previamente sobre manutenções relevantes.
11. Responsabilidades
O ITAPUÃCITY se compromete a atuar com diligência na operação da plataforma, na proteção de dados pessoais e no atendimento de solicitações.
O usuário responde pelo uso que faz da plataforma, pela veracidade das informações prestadas e pelo conteúdo que envia.
O ITAPUÃCITY não se responsabiliza por: conteúdo publicado por usuários; negociações realizadas diretamente entre usuários, anunciantes, parceiros e empresas do guia comercial; qualidade de produtos e serviços oferecidos por terceiros; falhas de serviços de terceiros; e uso indevido da conta por culpa do próprio usuário.
Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos assegurados por normas de ordem pública, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Serviços de saúde
Funcionalidades relacionadas à saúde têm caráter de apoio, orientação e organização do atendimento comunitário. Informações automatizadas ou administrativas não substituem consulta, diagnóstico, prescrição ou avaliação de profissional habilitado.
Agendamentos e encaminhamentos dependem de confirmação da equipe, de disponibilidade e das regras vigentes do serviço. Em situações de urgência ou emergência, o usuário deve procurar imediatamente os serviços oficiais de emergência.
13. Serviços jurídicos
O apoio jurídico oferecido pelo Instituto segue as regras profissionais aplicáveis e depende de análise e disponibilidade dos profissionais envolvidos.
Informações automatizadas ou de triagem não constituem aconselhamento jurídico individualizado, não criam relação de patrocínio e não substituem a atuação de advogado. A representação profissional, quando houver, é formalizada nos termos próprios do atendimento.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, disponível em /politica-de-privacidade.
15. Exclusão de conta e de dados
O usuário pode solicitar a desativação da conta, a exclusão de dados pessoais, a exclusão do histórico de comunicação ou a desvinculação de WhatsApp e Instagram na página /exclusao-de-dados.
A desativação da conta não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todos os registros: informações cuja conservação seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos podem ser mantidas ou anonimizadas, conforme explicado naquela página e na Política de Privacidade.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização é exibida no topo da página. Alterações relevantes podem ser comunicadas pelos canais da plataforma e, quando aplicável, novo aceite poderá ser solicitado. O uso continuado após a atualização representa concordância com a versão vigente.
17. Legislação aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, respeitada a competência do domicílio do consumidor. O foro institucional ainda não está configurado nesta plataforma e, por isso, não é indicado aqui.