Política de Privacidade

1. Apresentação

O ITAPUÃCITY é a plataforma digital comunitária do bairro de Itapuã, em Salvador (BA). Reúne portal de notícias e agenda cultural, guia comercial, classificados, clube de benefícios, comunidade e perfis de moradores, cursos e inscrições, campanhas e ações comunitárias, gamificação por pontos, além de serviços de atendimento do Instituto ITAPUÃCITY — incluindo apoio em saúde e atendimento jurídico, quando disponíveis.

O usuário pode interagir com o ITAPUÃCITY por três caminhos principais: o site (incluindo a área do usuário autenticada), o WhatsApp e o Instagram. Parte dos atendimentos utiliza automação e inteligência artificial, conforme descrito na seção específica sobre a agente Ita.

Esta Política explica, em linguagem clara, quais dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como o titular pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quem é o responsável pelo tratamento

Controlador: EIDEIA Comunicação e Entretenimento
CNPJ: 17.582.318/0001-20
Endereço institucional: Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores
E-mail de contato: portalitapuacity@gmail.com
E-mail para assuntos de privacidade/LGPD: portalitapuacity@gmail.com
Telefone/WhatsApp institucional: 1 (256) 398-6644
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): informação pendente de configuração institucional
Site oficial: https://itapuacity.org

Quando algum dado acima aparecer como pendente, significa que a informação ainda está sendo configurada pela administração da plataforma e não foi presumida nem preenchida de forma fictícia. Nesse caso, use o canal de privacidade disponível nesta página para contato.

3. Quais dados podem ser coletados

O tratamento depende das funcionalidades efetivamente utilizadas. Nem todo usuário fornece todos os dados abaixo.

3.1. Dados cadastrais

Nome completo e nome de exibição/apelido
Data de nascimento
CPF, quando necessário para identificar o titular em serviços específicos (por exemplo, inscrição em cursos, participação em ações e atendimentos do Instituto)
Número do Cartão SUS, apenas quando necessário para funcionalidades relacionadas à saúde
E-mail
Número de telefone/WhatsApp
Foto de perfil (inclusive quando o próprio usuário autoriza o uso da foto do WhatsApp)
Endereço ou localidade aproximada, quando informada pelo usuário
Dados de acesso e autenticação (credenciais gerenciadas por provedor de autenticação, sessões, registros de login)

3.2. Dados de comunicação e atendimento

Mensagens enviadas ao ITAPUÃCITY e mensagens recebidas do ITAPUÃCITY
Histórico de conversas e de atendimento (automatizado e humano)
Solicitações, demandas, denúncias e pedidos registrados
Protocolos e status de acompanhamento
Informações fornecidas voluntariamente durante o atendimento
Notas internas de relacionamento produzidas pela equipe para dar continuidade ao atendimento

3.3. Dados provenientes do WhatsApp

Quando o usuário fala com o ITAPUÃCITY pelo WhatsApp, podem ser tratados os dados necessários para identificar a conversa e prestar o atendimento: número de telefone, nome de exibição informado pela plataforma, conteúdo das mensagens, arquivos enviados, data/hora e identificadores técnicos da mensagem fornecidos pelo provedor de mensageria. Esses dados são usados para responder, prestar serviços, manter o histórico do atendimento e cumprir obrigações legais.

3.4. Dados provenientes do Instagram

Quando o usuário interage com o ITAPUÃCITY pelo Instagram (por exemplo, mensagens diretas e comentários) e as permissões necessárias são concedidas, podem ser processadas as informações disponibilizadas pela própria plataforma da Meta dentro dos limites dessas permissões — tipicamente identificador da conta, nome de usuário, nome de exibição, foto de perfil quando disponível e o conteúdo das mensagens ou comentários dirigidos ao ITAPUÃCITY.

O ITAPUÃCITY não acessa dados que não sejam efetivamente disponibilizados pela API da Meta ou autorizados pelo usuário, e não acessa mensagens privadas trocadas entre o usuário e terceiros.

3.5. Conteúdo enviado pelo usuário

Quando as funcionalidades correspondentes estiverem disponíveis, o usuário pode enviar texto, fotos, vídeos, áudios, documentos e outros arquivos — por exemplo, anexos de solicitações, comprovantes, documentos de atendimento, imagens de anúncios, fotos de perfil e conteúdo publicado na comunidade. Arquivos de áudio recebidos no atendimento podem ser transcritos automaticamente para viabilizar a resposta.

4. Dados de navegação e técnicos

Para funcionamento, segurança e melhoria da plataforma, podem ser tratados:

Endereço IP
Tipo de navegador e agente do usuário
Dispositivo e sistema operacional
Registros técnicos e logs de acesso
Registros de erro e de desempenho
Cookies e tecnologias semelhantes (ver seção específica)
Informações relacionadas à segurança, como tentativas de acesso e limites de uso

Esses dados são tratados somente quando efetivamente gerados pelo uso da plataforma.

5. Dados pessoais sensíveis

Algumas funcionalidades do ITAPUÃCITY podem envolver informações potencialmente sensíveis nos termos da LGPD, especialmente em serviços relacionados à saúde (por exemplo, especialidade pretendida, solicitações e guias médicas, anotações de atendimento) e, eventualmente, no atendimento jurídico e em ações socioassistenciais.

Esses dados somente devem ser tratados quando necessários à finalidade específica do serviço solicitado pelo titular, com acesso restrito às pessoas envolvidas naquele atendimento e observadas as hipóteses legais aplicáveis da LGPD, incluindo a tutela da saúde e o consentimento específico e destacado, quando exigido.

Não é necessário que todo usuário forneça dados sensíveis: eles decorrem apenas do uso de serviços que efetivamente os exijam. Recomendamos não enviar informações sensíveis além do necessário para o atendimento pretendido.

6. Finalidades do tratamento

Conforme a funcionalidade utilizada, os dados podem ser tratados para:

Criar e manter o cadastro do usuário e a área do usuário
Autenticar acessos e proteger a conta
Prestar os serviços solicitados e responder pedidos
Realizar atendimentos por site, WhatsApp e Instagram, de forma automatizada ou humana
Gerenciar cursos, turmas, inscrições, presença e certificados
Gerenciar eventos, campanhas e ações comunitárias
Gerenciar o clube de benefícios, resgates, parceiros e classificados
Gerenciar pontos, missões, conquistas e ranking (gamificação)
Encaminhar demandas comunitárias aos canais competentes e devolver o retorno ao morador
Viabilizar atendimentos do Instituto, incluindo saúde e apoio jurídico, quando aplicável
Realizar comunicação institucional e enviar notificações, avisos e lembretes
Melhorar serviços, medir uso e produzir estatísticas (preferencialmente agregadas)
Garantir segurança da informação, prevenir fraude, abuso e spam
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Atender solicitações de titulares e manter registros comprobatórios necessários
Exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais

As bases legais aplicáveis podem incluir execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, tutela da saúde, exercício regular de direitos e consentimento, conforme o caso.

7. Uso de Inteligência Artificial — Agente Ita

O ITAPUÃCITY utiliza uma agente de inteligência artificial chamada Ita para apoiar o atendimento nos canais digitais.

A Ita pode:

Responder perguntas sobre a plataforma, serviços, cursos, eventos e o bairro
Orientar o usuário sobre como utilizar funcionalidades
Consultar informações disponíveis na plataforma para responder com precisão
Auxiliar no registro de solicitações, agendamentos e demandas
Identificar a necessidade do usuário e organizar o atendimento
Encaminhar a conversa para uma pessoa da equipe quando necessário
Utilizar as informações fornecidas na conversa para contextualizar o atendimento, inclusive em interações futuras do mesmo usuário

Transparência e limites:

A Ita é identificada como assistente virtual e não é apresentada como pessoa humana.
O usuário pode pedir atendimento humano; o pedido é registrado como pendente e assumido pela equipe quando disponível, no horário de atendimento.
Decisões relevantes que exijam análise humana (por exemplo, autorização de atendimentos, deferimento de pedidos, análise de documentos e conclusões clínicas ou jurídicas) não são tratadas como decisões exclusivamente automatizadas: passam por conferência da equipe responsável.
Informações enviadas à Ita, incluindo textos, imagens, áudios e documentos, podem ser processadas por provedores de inteligência artificial contratados, exclusivamente para realizar o atendimento.
Recomendamos que o usuário evite enviar informações desnecessárias, especialmente dados sensíveis não relacionados ao pedido.
A Ita pode errar. Orientações automatizadas não substituem avaliação profissional em saúde, direito ou finanças.

8. Integrações com WhatsApp, Instagram e serviços da Meta

Para viabilizar comunicação e atendimento, o ITAPUÃCITY pode utilizar serviços e APIs da Meta (WhatsApp e Instagram), diretamente ou por meio de provedores de mensageria.

Nesse contexto:

As interações realizadas nesses canais podem ser processadas pelos sistemas da Meta e pelo provedor de mensageria utilizado.
O funcionamento dessas plataformas também está sujeito às políticas, termos e limitações técnicas da Meta, inclusive regras sobre janelas de conversa e modelos de mensagem previamente aprovados.
O ITAPUÃCITY solicita e utiliza apenas as permissões necessárias às funcionalidades efetivamente implementadas — receber e responder mensagens, receber comentários direcionados ao perfil e identificar a conversa.
Os dados obtidos por essas integrações são tratados dentro das finalidades informadas nesta Política.
O usuário pode solicitar a exclusão dos dados relacionados à sua interação por esses canais na página de Exclusão de Dados.

9. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, sempre limitados ao necessário para a finalidade correspondente, com:

Provedores de infraestrutura, hospedagem e rede de distribuição de conteúdo
Provedor de banco de dados, armazenamento de arquivos e backup
Provedor de autenticação de contas
Provedores de comunicação (envio de e-mail e mensageria)
WhatsApp/Meta e Instagram/Meta, quando o atendimento ocorre nesses canais
Provedores de inteligência artificial que processam o conteúdo do atendimento
Provedores de pagamento, quando houver cobrança (por exemplo, inscrição paga em curso ou doação)
Ferramentas técnicas indispensáveis ao funcionamento, monitoramento e segurança da plataforma
Parceiros e profissionais envolvidos em um atendimento ou benefício específico, apenas com os dados necessários àquele atendimento
Autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou para encaminhar demandas registradas pelo próprio usuário

O ITAPUÃCITY não comercializa dados pessoais.

10. Transferência internacional de dados

Alguns provedores utilizados pela plataforma podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores no exterior. Quando isso ocorrer, a transferência internacional será realizada com observância dos requisitos da LGPD, buscando garantias adequadas de proteção e limitando-se às finalidades descritas nesta Política.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O ITAPUÃCITY pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes (como armazenamento local no navegador) nas seguintes categorias:

Necessários: sessão, autenticação, segurança, preferências essenciais e funcionamento básico do site. Sem eles a plataforma não funciona corretamente.
De funcionalidade: lembrar preferências de interface, estado de navegação e avisos já dispensados pelo usuário.
De análise: medir uso e desempenho de forma agregada, quando ativados.
De terceiros: podem existir quando conteúdos externos são incorporados (por exemplo, mapas, vídeos ou widgets de terceiros), sujeitos às políticas dos respectivos provedores.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A restrição de cookies necessários pode impedir o uso da área autenticada.

12. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, entre elas:

Controle de acesso por perfil e permissões, com princípio do menor privilégio
Autenticação de usuários e proteção de credenciais
Regras de acesso aplicadas na própria camada de banco de dados
Registros de auditoria de ações administrativas relevantes
Segregação de dados sensíveis e restrição a equipes específicas
Comunicação criptografada em trânsito
Armazenamento de arquivos com acesso restrito por links temporários
Limites de uso e mecanismos contra abuso, spam e acesso não autorizado
Rotinas de gestão de incidentes, com avaliação e comunicação quando aplicável

Por segurança, não são divulgados detalhes internos de arquitetura, chaves, credenciais ou configurações que possam facilitar ataques.

13. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando obrigações legais e regulatórias, prazos prescricionais e o exercício regular de direitos.

Encerrado o período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para conservação — por exemplo, registros contábeis e fiscais, comprovação de consentimento, registros de acesso exigidos por lei e informações necessárias à defesa em processos.

Registros de atendimento podem ser conservados pelo tempo necessário à continuidade do serviço e à comprovação do que foi tratado.

14. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação aplicável
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo as hipóteses legais de conservação
Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
Revogação do consentimento
Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei
Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável

Alguns pedidos podem ser limitados ou parcialmente atendidos quando houver obrigação legal de conservação, exercício regular de direitos, direitos de terceiros ou impossibilidade técnica justificada. Nesses casos, o titular é informado sobre o motivo.

15. Como exercer seus direitos

O titular pode registrar seu pedido na página Exclusão de Dados, que também recebe pedidos de acesso, correção, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD. Cada pedido gera protocolo, data/hora e acompanhamento de status, e pode exigir confirmação de identidade antes da execução.

Também é possível entrar em contato pelo e-mail de privacidade indicado nesta Política: portalitapuacity@gmail.com.

Usuários com conta podem, além disso, consultar e exportar seus dados na área do usuário, em Minha Área → Privacidade.

16. Crianças e adolescentes

O ITAPUÃCITY é uma plataforma comunitária de uso geral e alguns serviços podem envolver crianças e adolescentes — por exemplo, inscrição em cursos e atividades. O tratamento de dados de crianças é realizado em seu melhor interesse e, quando exigido pela LGPD, depende do consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Cursos e atividades podem ter idade mínima própria, informada na respectiva inscrição. Solicitamos que responsáveis acompanhem o uso da plataforma por menores e não permitam o envio de dados além do necessário. Identificado tratamento indevido de dados de criança sem a autorização exigida, os dados poderão ser eliminados, mediante contato pelo canal de privacidade.

17. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, em provedores utilizados ou na legislação aplicável. A data da última atualização é exibida no topo desta página. Alterações relevantes podem ser comunicadas pelos canais da plataforma e, quando aplicável, novo aceite poderá ser solicitado ao usuário.