1. Aceitação e escopo
Ao criar conta e utilizar a Plataforma ItapuãCity ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O uso da Plataforma implica aceitação integral destas regras.
2. Utilização ética
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente, respeitando os demais membros da comunidade, moderadores e a equipe do ItapuãCity.
3. Responsabilidade pelas informações
O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas em seu cadastro e em qualquer conteúdo publicado, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas ou enganosas.
4. Perfis falsos, fraudes e uso inadequado
São proibidos: (i) criação de perfis falsos ou uso de identidade de terceiros; (ii) fraudes de qualquer natureza; (iii) prática de spam, assédio, discurso de ódio, discriminação, incitação à violência ou qualquer conduta ilegal; (iv) uso da Plataforma para fins comerciais não autorizados; (v) tentativas de burlar mecanismos de segurança ou de gamificação.
5. Suspensão e exclusão de contas
O descumprimento destes Termos pode resultar, a critério da administração, em advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Cursos, oficinas, atendimentos e serviços
Os cursos, oficinas, atendimentos e serviços oferecidos pela Plataforma seguem as regras específicas divulgadas em cada oferta. A administração pode alterar cronogramas, cargas horárias, professores e formatos por motivo justificado.
7. Emissão de certificados
Certificados são emitidos exclusivamente aos participantes que concluírem 100% da jornada/carga horária, salvo regra específica publicada para determinado curso. Ausências, participações parciais ou não conclusão das atividades avaliativas impedem a emissão.
8. Não reembolso
Não haverá ressarcimento ou devolução de valores pagos em matrículas, inscrições, reservas de vagas ou cursos, salvo quando exigido por lei ou por decisão expressa da administração da Plataforma.
9. Agendamentos e no-show
Usuários que realizarem agendamentos e não comparecerem, sem cancelamento prévio dentro do prazo mínimo divulgado, poderão sofrer bloqueio temporário para novos agendamentos, conforme critérios definidos pela administração. Reincidência pode gerar bloqueio prolongado.
10. Programa de gamificação
O programa de gamificação (pontos, níveis, missões, conquistas, ranking e recompensas) é uma cortesia da Plataforma e poderá ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem gerar direito adquirido, indenização ou conversão em dinheiro.
11. Conteúdo da comunidade
Conteúdos publicados pelos usuários poderão ser removidos, sem aviso prévio, quando violarem estes Termos, as regras da comunidade, direitos de terceiros ou a legislação. A moderação atua de forma preventiva e reativa.
12. Direito de imagem
Ao realizar seu cadastro na Plataforma ItapuãCity, o usuário declara estar ciente e concorda em autorizar, de forma gratuita, a utilização de sua imagem, voz, nome, fotografias, vídeos, entrevistas, gravações e demais registros audiovisuais produzidos durante ações, eventos, cursos, oficinas, campanhas e atividades promovidas pelo ItapuãCity, para divulgação institucional em qualquer meio de comunicação, físico ou digital, sem limitação territorial e por prazo indeterminado, sem que isso gere qualquer direito de remuneração ou indenização.
13. Cessão de conteúdo
Todo conteúdo enviado ou publicado pelo usuário (textos, fotos, vídeos, áudios, comentários, avaliações e demais materiais) poderá ser utilizado, reproduzido, editado, divulgado, compartilhado e republicado pelo ItapuãCity em seu portal, aplicativo, redes sociais, campanhas institucionais e demais canais oficiais, sempre relacionado às atividades da Plataforma. O usuário permanece responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre o material enviado, isentando o ItapuãCity de qualquer reclamação de terceiros.
14. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos institucionais, código-fonte, banco de dados e demais elementos da Plataforma são de titularidade do ItapuãCity ou de seus licenciadores. Qualquer uso não autorizado é vedado.
15. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas e exigirão novo aceite para continuidade do uso da Plataforma. O histórico de versões fica disponível para consulta.
16. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
17. Contato
Dúvidas, pedidos e comunicações: contato@itapuacity.org